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  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2013

    DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 608/2013 , PAR 648/2013 , PAR 276/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/08/2016)
    LEI Nº 18.257/16 SANCIONADA EM 05/08/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Norma Derivada: LEI 18257/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 224/2013

    ALTERA A LEI Nº 14.728/85, QUE REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 607/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 198/2013

    PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 12/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 588/2013 , PAR 35/2014 , PAR 72/2014 , PAR 226/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/05/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 12/05/2014)
    LEI Nº 18.016/14 SANCIONADA EM 09/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/14 DE 10/05/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 197/2013

    DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES INSTALADOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 12/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 34/2014 , PAR 313/2014 , PAR 68/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2013

    DENOMINA AVENIDA ARMANDO DA FONTE A RUA ESTRADA DO BONGI, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 06/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 546/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/09/2015 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMO Nº 57/15-GVMC, DE 25/09/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 118/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 13/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 473/2013 , PAR 676/2013 , PAR 809/2013
    Matéria Anexada: PAR 585/2013 , PAR 340/2013 , PAR 378/2013
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL AO PLO 118/13 , PARECER N° 378/13 , PARECERNº340/13AOPLONº118/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/12/2013 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 26/01/2015)
    LEI Nº 17.945/13, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/12/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/13, DE 10/12/13. CONFORME OFÍCIO Nº 771/13-GP, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NO SEU ART. 2º, POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/12/15.COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO PREFEITO, PELO OFÍCIO Nº 8448/15-CMR, DE 15/12/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 117/2013

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 13/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 472/2013 , PAR 632/2013
    Matéria Anexada: PAR 339/2013
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL AO PLO Nº 117/13 , PARECERNº339/13AOPLONº117/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/10/2013 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.923/13, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. CONFORME OFÍCIO Nº 667/13-GP, DE 25/10/13, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JÚLIO DE MELLO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO ENVIADO A CLJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/03/16.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFICIO Nº 764/16-CMR DE 08/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO JUNTO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 116/2013

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 13/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 471/2013 , PAR 340/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2013

    INCLUI O INCISO XII NO ART. 17 DA LEI Nº 15.563/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 24/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/05/2013 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 29/05/2013)
    CONFORME MEMORANDO Nº 31/13-GAB/VMC, DE 29/05/13, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELA AUTORA, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/05/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E MEMORANDO, NOS DOSC. DE REDAÇÃO FINAL DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 96/2013

    DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA MENORES DE 10 ANOS NOS EVENTOS EM RECIFE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 15/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 660/2013 , PAR 132/2014
    Matéria Anexada: PAR 281/2013 , PAR 330/2013
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL AO PLO Nº 96/13 , PARECERNº330/13AOPLO96/13 , PARECER Nº 281 AO PLO 96/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/04/2014 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 24/14-GP/SEGOV, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44/14 (24/04/14), O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR JÁ EXISTIR LEI ESTADUAL DE MESMO TEOR (LEI Nº 14.452/11). OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
    Texto Integral